Definições

Neste Regulamento, os termos abaixo listados terão o significado e ou os usos a seguir indicados:

“Cashback”: é um dos benefícios do Programa de Fidelidade Barra Lovers. Você ganha uma porcentagem em forma de cashback a cada compra efetuada nas lojas da rede Açaí da Barra, esse cashback servirá como desconto nas próximas compras.
“Serviço” ou “Serviços”: o Barra Lovers, por meio do seu Website e/ou Aplicativo, oferece um serviço de relacionamento entre Usuários e Lojistas, que pode ou não incluir a distribuição de cashback, promoções e recompensas diretamente pelos Lojistas aos Usuários.
“Aplicativo”: é a plataforma concebida e disponibilizada pelo Barra Lovers, que possibilita o processamento de informações e dados eletrônicos, por meio de programa computadorizado (software).
“Website”: é a página eletrônica desenvolvida e/ou mantida pelo Barra Lovers via internet, referente aos Serviços.
“Usuário” ou “Usuários”: todas as pessoas físicas titulares de conta e/ou cadastro para utilização dos Serviços, com ampla capacidade para a prática dos atos da vida civil, podendo, assim, anuir ou não com este Termo e suas condições, bem como com o Aviso de Privacidade.
“Lojista” ou “Lojistas”: são os estabelecimentos comerciais, dotados de personalidades jurídicas próprias, que contratam e/ou se beneficiam dos Serviços.
“Programa de Fidelidade”: são os programas promocionais implementados e gerenciados exclusivamente pela rede de franquias Açaí da Barra por meio dos Serviços, sendo facultado ao Usuário participar ou não destes.
“Dado Pessoal” ou “Dados”: qualquer informação que possa levar à identificação direta ou indireta de uma pessoa física (“Titular” ou “Titular dos Dados”). O conceito inclui (mas não se restringe a) nome, e-mail, RG, CPF, qualquer tipo de documento de identidade, telefone, dados cadastrais, endereço, imagem das pessoas, entre outros.
“Tratamento”, “Tratamento de Dados” ou “Tratamento de Dados Pessoais”: toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, desde sua coleta até a sua eliminação, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, de acordo com o Aviso de Privacidade.
“Aviso de Privacidade”: significam as normas e diretrizes aplicáveis a todos os Usuários, Lojistas ou qualquer Titular que utilize os Serviço e/ou interaja com o Barra Lovers no âmbito dos Serviços, relativamente ao Tratamento de Dados Pessoais.
“Carteira Digital”: conta virtual para acúmulo dos valores dos cashbacks recebidos nas compras realizadas nas lojas da rede Açaí Da Barra.
“Delivery”: serviço de entrega de produtos ao Cliente.

O programa de relacionamento AÇAÍ DA BARRA

A rede de franquias Açaí Da Barra, CNPJ 19.656.484/0001-50 e razão social EPAS LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA, com sede na rua Roque Roncari, Nº 80, Distrito Industrial, Igaraçu do Tietê/SP, dispõe de um PROGRAMA DE RELACIONAMENTO ACAÍ DA BARRA, com denominação atual de “BARRA LOVERS”, a qual pode ser eventualmente alterada mediante conveniência da rede AÇAÍ DA BARRA, sem necessidade de prévia divulgação ou comunicação.

O programa de relacionamento oferece ao Usuário cadastrado as funcionalidades dos serviços prestados diretamente pela Rede de Franquias Açaí da Barra, em sistema de entrega "Delivery" ou sistema de benefício de Cashback, por meio do qual é depositado em sua Carteira Digital, a cada compra efetuada presencialmente ou pelo delivery próprio em qualquer loja da rede de franquias Açaí da Barra, um valor, a ser utilizado como desconto nas próximas compras.

A cada compra o Usuário recebe um Cashback no valor correspondente a 5% sobre o valor total líquido da compra, esse Cashback tem uma data de validade (expiração) de 90 dias a partir da data da compra que originou o Cashback. Após 90 dias o valor do Cashback será expirado impossibilitando sua utilização.

Eventualmente poderão ser oferecidos benefícios extras, itens promocionais de acordo com regras pontuais a serem divulgadas em canais oficiais dos Lojistas ou da marca Açaí Da Barra.

Regras para cadastro

Elegibilidade do Usuário.
O Usuário dos Serviços declara ter plena capacidade civil e ser maior de 18 anos, ou estar devidamente representado por seus responsáveis legais. Caberá aos Lojistas a realização da conferência de comprovação da maioridade do Usuário ou da responsabilidade legal dos seus representantes, sempre que necessário.
Cadastro Definitivo.
Para acessar e utilizar certos aspectos dos Serviços faz-se necessário ao Usuário efetuar cadastro perante o Barra Lovers (“Cadastro Definitivo”), sendo condição para a conclusão do Cadastro Definitivo a aceitação pelo Usuário ao Termo e Aviso de Privacidade aplicáveis.
Cadastro Único.
É proibido o uso de um único cadastro e/ou Cadastro Definitivo por mais de um Usuário, assim como a vinculação de cartões e/ou meios de pagamento pertencentes a terceiros que não o Usuário.
Forma de Cadastro.
O Cadastro Definitivo será efetuado pelo Usuário diretamente no Aplicativo, Website do Barra Lovers ou em qualquer outro meio que venha a ser disponibilizado pelo Barra Lovers, independentemente de participação do Lojista e mediante o fornecimento de informações cadastrais, nos limites do previsto no Aviso de Privacidade. O Barra Lovers poderá solicitar e/ou obter outras informações relacionadas ao Usuário com o objetivo de aperfeiçoar, aprimorar e implementar melhorias aos Serviços, sempre conforme as normas de privacidade e proteção de Dados Pessoais cabíveis.
Declaração de Veracidade das Informações.
O Usuário declara e garante que todos os Dados e informações fornecidos por ele ao Barra Lovers, de forma espontânea ou a requerimento são verdadeiros, precisos, atuais e completos.
Na hipótese de vir a ser identificada informação incorreta, inverídica ou não validada, assim como em caso de negativa do Usuário em corrigir ou comprovar com documentação a validade da informação, o Barra Lovers fica desde já autorizado a não concluir o cadastramento em curso ou até mesmo a bloquear um cadastro já existente, nos limites do disposto neste Termo, impedindo o Usuário de acessar e utilizar os Serviços, até que a situação reputada seja regularizada.
Caso o Usuário mude ou desative o seu número de telefone celular, o Usuário se obriga a atualizar imediatamente as informações do seu cadastro perante ao Barra Lovers, inclusive para garantir que as mensagens referentes ao Usuário não sejam enviadas a terceiros que porventura adquiram o antigo número de telefone celular do Usuário.
Declarações de Titularidade.
O Usuário declara ser o único e real titular de todos os dados, inclusive Dados Pessoais que venha a fornecer para o cadastro e a utilização dos Serviços, declarando reconhecer ser vedado expressamente o uso de dados de terceiros.
Conta, Senha e Segurança do Usuário.
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e conta e é exclusivamente responsável por todas e quaisquer atividades realizadas na sua conta e/ou com sua senha, conforme aplicável.
O Usuário se obriga a (i) notificar o Barra Lovers imediatamente sobre qualquer uso não-autorizado da sua conta e/ou senha, conforme aplicável, ou de qualquer quebra de segurança relacionada aos Serviços, conta e/ou senha; e (ii) sair de sua conta e efetuar o 'logoff' após o término de cada sessão de acesso aos Serviços.
Direitos do Barra Lovers.
O Barra Lovers poderá, a seu exclusivo critério, impedir, editar, suspender ou cancelar um cadastro e/ou Cadastro Definitivo, assim como bloquear créditos, recompensas e/ou determinados meios de pagamento, em caso de ser detectada fraude e/ou suspeita de fraude, anomalia, abusividade e/ou suspeita de abusividade pelo Usuário que implique ou possa implicar em prejuízos de qualquer natureza ao Barra Lovers, aos Lojistas e/ou a terceiros, ou evidencie tentativa deliberada ou não de burlar ou descumprir, seja a que título for, este Termo, o Aviso de Privacidade e/ou a legislação vigente e aplicável.
Nesse sentido, o Barra Lovers se reserva ao direito de realizar investigações sobre o ocorrido em conjunto, ou não, com os Lojistas e/ou terceiros, nos limites do Aviso de Privacidade.
Colaboradores da franquia Açaí da Barra.
É vedada a participação e o resgate de Cashback por parte de colaboradores da Rede de Franquias Açaí da Barra.
Dados cadastrados.
Os dados Cadastrados poderão ser utilizados para efeitos de outros Programas de Relacionamento ou funcionalidades dos serviços prestados pela Rede de Franquias Açaí da Barra.

Regras para acúmulo do Cashback

Possuir um cadastro ativo.
O Usuário só poderá receber e acumular Cashback se possuir um cadastro ativo dentro do Programa de Relacionamento Barra Lovers. E ter aceito e concordado com o regulamento do programa.
Obrigatório informar o CPF na Compra.
Para receber o Cashback é necessário informar o CPF no momento do pagamento da compra.

Regras para utilização do Cashback acumulado

Obter desconto com o Cashback.
O Usuário poderá utilizar qualquer valor de Cashback para obter desconto nas compras realizadas em qualquer loja da rede Açaí Da Barra, desde que o Cashback não esteja expirado.
Possuir um saldo positivo na Carteira Digital.
Para obter descontos em compras com o Cashback é necessário ter um saldo positivo acumulado na Carteira Digital, os Cashbacks expirados não são considerados como valores válidos e são desconsiderados no saldo total.
Obrigatório informar o CPF na Compra.
Para utilizar o Cashback o Usuário é obrigado informar o seu CPF no momento do pagamento da compra. O Lojista poderá solicitar um documento com foto para comprovar a veracidade e a titularidade do CPF.
Cadastro Ativo.
O cadastro do Usuário deverá estar ativo e sem restrições no momento da utilização do Cashback.

Condições gerais dos serviços

Anuência.
Para utilização dos Serviços faz-se necessária a manifestação de aceite ao presente Termo. Ao clicar em "Li e Concordo com os Termos e Condições", o Usuário declara que leu com atenção, e manifesta seu consentimento livre, expresso e inequívoco com relação ao conteúdo deste documento e estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui previstos.
Preço e Pagamento.
Os Serviços são oferecidos gratuitamente aos Usuários.
Modificações aos Serviços.
O Barra Lovers tem o direito de modificar, adicionar, alterar, terminar, suspender ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, todo e qualquer Serviço e/ou Programa de Fidelidade (por completo ou em relação a um ou mais de seus aspectos), a seu exclusivo critério, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio aos Usuários, respeitado o direito de resgate do valor já acumulado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
O Usuário declara-se ciente de que, nestes casos, poderá perder todos os pontos, promoções, Recompensas (conforme definido abaixo) e/ou análogos recebidos por meio do Serviço, e que o Barra Lovers não é responsável por tais ou eventuais perdas ou danos, sendo essas inerentes ao risco assumido pelo Usuário ao utilizar os Serviços.
Expectativas.
O Barra Lovers não garante que os Serviços atenderão às exigências do Usuário, tendo em vista que os Serviços não foram desenvolvidos sob medida e não são customizáveis.
Serviços de Terceiros.
Para a prestação dos Serviços, o Barra Lovers poderá contratar terceiros para executar partes de sua operação, como no caso da hospedagem em nuvem dos seus servidores, o que poderá envolver a transferência e/ou uso compartilhado de Dados Pessoais ao exterior, incluindo mas não se limitando, aos Estados Unidos da América, sempre observados os termos das normas vigentes e aplicáveis.
Violações.
O Barra Lovers não se responsabiliza por violações dos Dados e informações armazenados em seus servidores ou por interrupções dos Serviços que sejam resultantes de atos de Usuários ou resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer.
Uso Comercial.
Os Serviços são exclusivamente para uso pessoal do Usuário, sendo vedada qualquer utilização para fins comerciais dos mesmos.
Conteúdo do Usuário.
O Usuário é exclusivamente responsável por todos e quaisquer conteúdos e/ou materiais postados, transmitidos ou compartilhados por si por meio dos Serviços (“Conteúdos do Usuário”).
O Usuário não deverá usar, carregar, transmitir ou enviar de ou para os Serviços qualquer conteúdo que possa violar a boa-fé, a legislação, ou que possa causar danos ao Barra Lovers, os Lojistas ou terceiros, devendo inclusive seguir eventuais diretrizes do Barra Lovers nesse sentido.
O Usuário, neste ato, cede e licencia ao Barra Lovers, gratuitamente, pelo prazo máximo permitido em lei (vigente ou que vier a viger), no Brasil e no mundo, o direito não-exclusivo de copiar, exibir, transmitir, divulgar, distribuir, armazenar, modificar, alterar, criar obras derivadas ou de qualquer outra forma utilizar os Conteúdos do Usuário, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, para todos e quaisquer fins, comerciais ou não, inclusive em relação aos Serviços, Website e Aplicativo, ou à promoção, divulgação ou publicidade destes, de toda e qualquer forma, por todos os meios e em todas as mídias ou tecnologias, existentes ou que venham a existir.
O Usuário declara estar ciente de que todas e quaisquer perguntas, sugestões, ideias, comentários e outras informações sobre o Serviço, o Website e o Aplicativo enviadas pelo Usuário ao Barra Lovers, não são confidenciais e são consideradas parte integral dos Conteúdos do Usuário, estando licenciadas e cedidas para todos os fins acima previstos, na forma e pelo prazo acima previsto.

Término e suspensão

O Barra Lover poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou desativar a conta do Usuário ou qualquer uso e acesso ao Serviço por parte do Usuário, em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições prevista neste Termo. Em caso de suspensão ou desativação, extingue-se o direito de resgate do valor eventualmente acumulado, não sendo devida qualquer indenização ao Usuário, o qual ainda estará sujeito a responder pelas medidas judiciais cabíveis.

Caso o Usuário opte por parar de utilizar o Serviço, o Usuário deverá desativar seu cadastro nas plataformas do Barra Lovers, diretamente na seção de configurações de seu perfil de usuário.

Privacidade

Os detalhes sobre o Aviso de Privacidade estão elencados nas plataformas disponibilizadas pelo Barra Lovers. Ao usar o Serviço, o Website e/ou o Aplicativo, assim como ao concordar com este Termo, o Usuário declara ciência dos termos do Aviso de Privacidade.

Disposições finais

Totalidade dos Termos.
Este Termo constitui o acordo completo entre o Usuário e ao Barra Lovers, substituindo quaisquer negociações, contratos, acordos, termos ou condições previamente existentes com relação ao seu objeto, e rege as condições sob as quais o Usuário deve utilizar o Serviço, o Website e o Aplicativo.
Novação.
A demora ou falha por parte do Barra Lovers em exercer um direito estabelecido neste Termo não constituirá novação, perda do direito ou perda da possibilidade de exercer o referido direito.
Independência das Previsões.
Se qualquer termo ou condição deste Termo for considerado inválido, nulo ou anulável por decisão judicial competente, as partes acordam que todos os demais termos e condições do referido Termo permanecerão válidos e eficazes.
Independência das Partes.
Nada neste Termo estabelece ou deve ser interpretado como estabelecendo uma relação societária, de joint venture, trabalhista, previdenciária, tributária, ou análoga entre as partes, seus empregados, sócios, sociedades afiliadas, parceiros ou análogos.
Alterações.
O Barra Lovers terá o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, adicionar ou remover qualquer diretriz ou cláusula contida neste Termo ou em qualquer documento a ele relacionado, sem que seja necessário qualquer aviso prévio. Após quaisquer alterações ou modificações do presente Termo, o Barra Lovers informará aos Usuários acerca da modificação e atualização. Na hipótese de não concordância do Usuário ao Termo de Uso e às suas futuras atualizações, O Barra Lovers poderá excluir a conta do Usuário, impossibilitando o seu uso e/ou acesso ao Aplicativo, ao Website e ao Serviço, bem como excluindo o seu perfil e encerrando eventuais Programas de Fidelidade que o Usuário estiver participando.
Concordância com os Termos.
A permissão para o Usuário continuar a usar o Aplicativo, o Website e o Serviço, está condicionada à concordância e consentimento ao Termo e suas futuras atualizações e ao Aviso de Privacidade.
Termos Adicionais.
O Usuário também estará obrigado a quaisquer termos de uso adicionais relacionados ao Website, Aplicativo ou quaisquer serviços relacionados, conforme aplicáveis caso a caso. Todos os referidos termos e condições são parte integral deste Termo.
Cessão.
O Barra Lovers poderá, a seu exclusivo critério, ceder os Termos e quaisquer direitos do Barra Lovers, no todo ou em parte, com o que o Usuário desde já concorda, sem prejuízo do direito deste de obter informações adicionais ou de revogar autorizações, nos termos das leis vigentes. O saldo positivo de Cashback acumulado na Carteira Digital pelo Usuário cadastrado perante o Barra Lovers é pessoal e intransferível.

Foro

As partes elegem o foro da comarca de Barra Bonita/SP, como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso.

Dúvidas e sugestões

Entre em contato com o Barra Lovers através do e-mail contato@barralovers.com.br para tirar dúvidas, relatar infrações ou enviar solicitações relacionadas a este Termo ou fazer sugestões.

Regulamento